Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 511054 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 12)

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 511069 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

A)

a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

B)

o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

C)

é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

D)

na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

E)

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

#Questão 511071 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 511079 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

#Questão 511091 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.o 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O agente carcerário X dirigiu-se ao escrivão de polícia Y para informar que, naquele instante, o agente carcerário Z estava cometendo crime de tortura contra um dos presos e que Z disse que só pararia com a tortura depois de obter a informação desejada.

Nessa situação hipotética, se nada fizer, o escrivão Y responderá culposamente pelo crime de tortura.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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