Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que...

Alo voce, aluno (a), manifesto meu comentários:

A - Além de referir-se ao art. 7º do CP, aplicando o pcp da extraterritorialidade, o memso conteúdo faz-se presente no art. 2º da 9.455/97;

B - O atual entendimento do STF é pela inconstitucionalidade da afirmação, por manifesta afronta ao pcp da individualização da pena;

C - Não se aplica a fiança, conforme prevê o art. 5º - XLIII CF

D - Nonsense afirmação, visto que incindirá majorante nos casos em que a vítima for criança, adolescente, deficiente (físico/mental), idoso (60 anos), além dos casos em que o suj. ativo for ag público, e até mesmo mediante sequestro;

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI DE TORTURA:

VÍTIMA BR, OU TORTURA EM LUGAR SOB JURISDIÇÃO BR