Questão Q511079
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição) - Agente de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação espec...

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

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