Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 714562 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança –, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

A) I) uso e ocupação do solo; II) geração de tráfego e demanda por transporte público; III) ventilação e iluminação; IV) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

B) I) uso e ocupação do solo; II) geração de tráfego e demanda por transporte público; III) ventilação e iluminação.

C) I) adensamento populacional; II) equipamentos urbanos e comunitários; III) uso e ocupação do solo; IV) valorização imobiliária; V) geração de tráfego e demanda por transporte público; VI) ventilação e iluminação; VII) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

D) I) adensamento populacional; II) equipamentos urbanos e comunitários; III) uso e ocupação do solo; IV) valorização imobiliária; V) ventilação e iluminação; VI) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; VII) geração de ruídos.

E) I) adensamento populacional; II) uso e ocupação do solo; III) valorização imobiliária; IV) geração de tráfego e demanda por transporte público; V) ventilação e iluminação; VI) geração de ruídos.

#Questão 714563 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo o Estatuto da Cidade, a lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

A) preservação, quando o imóvel for público e considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural. É vedado o uso desse instrumento quando o imóvel for privado.

B) preservação, quando o imóvel for considerado de interesse econômico e de comprovada geração de renda.

C) servir a programas de regularização fundiária, em áreas ocupadas por população de qualquer faixa de renda.

D) implantação de equipamentos privados de interesse coletivo.

E) implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

#Questão 714593 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU) (2ª edição), Analista do MPU

#Questão 714594 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU) (2ª edição), Analista do MPU

#Questão 714595 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Analista em Geociências

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