Questão Q714595
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - Analista em Geociências Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), jul...

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.

O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

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