No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.
Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
