Questão Q714594
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área Perícia (Especialidade: Engenharia Ambiental) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o...

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.

Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.

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