Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 528470 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A) O empregado doméstico.

B) O trabalhador em alvarenga.

C) O ensacador de café, cacau e similares.

D) O trabalhador na indústria de extração de sal.

E) O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza.

#Questão 528618 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 528620 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com a Lei no 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, contra os despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento caberá:

A) Pedido de Reconsideração.

B) Pedido de Revisão.

C) Recurso ao Plenário.

D) Recurso ao Ministro.

E) Recurso de Apelação.

#Questão 528622 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

A Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar que o Plenário compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

A) Administrativo.

B) Deliberativo inferior.

C) Deliberativo superior.

D) Diretivo e representativo.

E) De fiscalização e de consulta jurídica.

#Questão 528624 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Técnico de Contabilidade

Para efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), Art. 4º, considera-se “primariedade” a qualidade da informação quando:

A) processada ou não para produção e transmissão de conhecimento em qualquer meio, suporte ou formato

B) conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados

C) produzida, expedida, recebida ou modifi cada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

D) não modifi cada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

E) coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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