Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 526651 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Pericial

Na classificação econômica da receita pública mencionada pela Lei 4.320, de 17/03/1964, uma das categorias é

A) receitas de serviços.

B) receitas tributárias.

C) receitas de contribuições.

D) receitas de capital.

E) transferências correntes.

#Questão 526653 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Pericial

-A Lei Federal no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o seu artigo 8o , as penas restritivas de direito podem ser:

I. prestação de serviços à comunidade

II. recolhimento penitenciário

III. prestação pecuniária

IV. interdição temporária de direitos

Estão corretas as afirmativas:

A) apenas a I, e a III.

B) apenas a II, a III.

C) apenas a III, a IV.

D) apenas a I, a III e a IV.

E) apenas a II, a III e a IV.

#Questão 526655 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Pericial

De acordo com o novo Código Florestal estabelecido pela Lei Federal no 12.651/2012, os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem manter determinada área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Segundo o artigo 12o, item I, desta Lei, assinale a alternativa que aponta o percentual mínimo que deve ser mantido em relação à área do imóvel:

A) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de floresta.

B) 70% (setenta por cento), no imóvel situado em área de floresta.

C) 75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de floresta.

D) 85% (oitenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de floresta.

E) 90% (noventa por cento), no imóvel situado em área de floresta.

#Questão 526657 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Pericial

#Questão 526659 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista de Orçamento

Segundo a Lei 6404/76 as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo

A) valor justo.

B) valor atualizado até a data do balanço.

C) custo de aquisição do bem que lhe deu origem.

D) valor de mercado.

E) valor presente.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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