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#Questão 526655 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Pericial

De acordo com o novo Código Florestal estabelecido pela Lei Federal no 12.651/2012, os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem manter determinada área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Segundo o artigo 12o, item I, desta Lei, assinale a alternativa que aponta o percentual mínimo que deve ser mantido em relação à área do imóvel:

A) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de floresta.

B) 70% (setenta por cento), no imóvel situado em área de floresta.

C) 75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de floresta.

D) 85% (oitenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de floresta.

E) 90% (noventa por cento), no imóvel situado em área de floresta.

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