De acordo com o novo Código Florestal estabelecido pela L...

Questão Q526655

2013 FMP Concursos Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)

Legislação Especial Federal Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista Pericial Área Biologia - FMP Concursos do ano 2013 • Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)

De acordo com o novo Código Florestal estabelecido pela Lei Federal no 12.651/2012, os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem manter determinada área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Segundo o artigo 12o, item I, desta Lei, assinale a alternativa que aponta o percentual mínimo que deve ser mantido em relação à área do imóvel:

A 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de floresta. B 70% (setenta por cento), no imóvel situado em área de floresta. C 75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de floresta. D 85% (oitenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de floresta. E 90% (noventa por cento), no imóvel situado em área de floresta.

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