Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização e o CTB, são classificadas em: vias urbanas, que incluem as vias arterial e coletora; e vias rurais, que incluem estradas e via local.

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o projeto seja aprovado, a construtora deverá, em seguida, apresentar a indicação das vias de acesso adequadas ao conjunto habitacional, além de se responsabilizar pela sinalização dessas vias.

Acerca de trânsito e sinalização, julgue os itens a seguir à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As diretrizes da Política Nacional de Trânsito contemplam, além do conforto e da fluidez do trânsito, a defesa ambiental no trânsito.