Em determinado município, uma construtora pretende execut...

#Questão 510957 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o projeto seja aprovado, a construtora deverá, em seguida, apresentar a indicação das vias de acesso adequadas ao conjunto habitacional, além de se responsabilizar pela sinalização dessas vias.

  • 19/01/2019 às 12:02h
    2 Votos

    ART. 93 - Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis