Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 510845 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

A)

fixará prejudicado.

B)

será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.

C)

será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.

D)

ficará restrito ao tempo da ofensa.

E)

será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

#Questão 510847 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

A)

pessoas físicas.

B)

entidades esportivas.

C)

entidades beneficentes.

D)

entidades religiosas.

E)

entidades de classe ou sindical.

#Questão 510849 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

A)

Prefeito.

B)

Vereador.

C)

Governador do Estado e Vereador.

D)

Prefeito e Vice-Prefeito.

E)

Presidente da República.

#Questão 510851 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

A)

faixas afixadas em centros comerciais, templos e ginásios.

B)

faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhe causa danos.

C)

cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

D)

faixas, estandartes ou assemelhados afixados em viadutos e passarelas.

E)

pinturas e inscrições em bens particulares, desde que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

#Questão 510853 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

A)

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

B)

poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.

C)

submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.

D)

não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

E)

submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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