Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei...

Questão Q510851

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Legislação Especial Federal Lei 9.504/1997

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

faixas afixadas em centros comerciais, templos e ginásios.

faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhe causa danos.

cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

faixas, estandartes ou assemelhados afixados em viadutos e passarelas.

pinturas e inscrições em bens particulares, desde que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

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