Questão Q510845
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)
Legislação Especial Federal Lei 9.504/1997
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei...

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...