Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 513489 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

O presidente e o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal serão nomeados, dentre os membros do colégio de vogais,emcomissão, pelo:

A) Chefe de Gabinete do Governo;

B) Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;

C) Governador do DF;

D) Presidente da Assembléia Legislativa;

E) Secretário da Indústria e Comércio do DF.

#Questão 513491 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

#Questão 513493 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

A) Governo Federal;

B) Município;

C) Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;

D) CDL da região administrativa;

E) governo da unidade federativa de sua jurisdição.

#Questão 513495 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Os vogais das Juntas Comerciais:

A) serão remunerados por presença, nos termos de instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio;

B) para serem considerados aptos ao cargo, devem, por exemplo, ser, ou terem sido, titulares, por mais de cinco anos, de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil;

C) serão substituídos por seus respectivos suplentes durante os impedimentos e, no caso de vaga, até a eleição de novo vogal,ematé noventa dias;

D) devem tomar posse em até sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado;

E) perderão o exercício do mandato na forma da lei e do Regimento Interno da Junta Comercial, por exemplo, no caso de mais de cinco faltas consecutivas às sessões do Plenário ou dasTurmas, sem motivo justo.

#Questão 513497 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

A) ambas são órgãos deliberativos inferiores;

B) aquela é órgão administrativo; esta, órgão deliberativo inferior;

C) aquela é órgão deliberativo inferior; esta, órgão administrativo;

D) ambas são órgãos administrativos;

E) ambas são órgãos deliberativos inferiores e administrativos.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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