Os vogais das Juntas Comerciais:...

#Questão 513495 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Os vogais das Juntas Comerciais:

A) serão remunerados por presença, nos termos de instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio;

B) para serem considerados aptos ao cargo, devem, por exemplo, ser, ou terem sido, titulares, por mais de cinco anos, de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil;

C) serão substituídos por seus respectivos suplentes durante os impedimentos e, no caso de vaga, até a eleição de novo vogal,ematé noventa dias;

D) devem tomar posse em até sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado;

E) perderão o exercício do mandato na forma da lei e do Regimento Interno da Junta Comercial, por exemplo, no caso de mais de cinco faltas consecutivas às sessões do Plenário ou dasTurmas, sem motivo justo.

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