Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

a desapropriação por interesse social de terras improdutivas; incentivos à exportação, subsídios para o cultivo de produtos alimentícios;

a desapropriação (somente em casos de existência de tensão social); a tributação progressiva e medidas de apoio técnico e econômico à produção;

o confisco de terras improdutivas, o apoio técnico para a formação de cooperativas empresariais e a capacitação de empresários agrícola;

a compra de terras improdutivas pelo Estado; leilão de terras para empresas urbanas e tributação decrescente;

a tributação progressiva, apoio técnico à comercialização e treinamento de mão-de-obra.

I e II;

I e III;

II e V;

III e IV;

III e V.

assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam, gerando recursos econômicos satisfatórios para seus proprietários;

propicia ganhos econômicos aos proprietários e justos salários aos trabalhadores com seguro previdenciário rural;

favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;

cria mecanismos tecnológicos de aprimoramento do cultivo da terra; mantém níveis satisfatórios de produtividade sem degradação ambiental;

os proprietários concedem plano de saúde aos trabalhadores rurais; seguem as leis trabalhistas pertinentes e fornecem terra para o plantio de subsistência à família do trabalhador rural.

o parcelamento do solo urbano, estabelecendo normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal.

a ocupação de áreas lindeiras aos corpos d'água, estabelecendo normas para o aproveitamento racional dos recursos hídricos.

a lei de desapropriação por utilidade pública, estabelecendo instrumentos para aquisição de terras para loteamentos de interesse social.

os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social de regulação do uso da propriedade urbana.

O consórcio imobiliário tem como objetivo vender os imóveis por meio de quotas.

A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.

A transferência do direito de construir tem como objetivo viabilizar edificações em áreas de uso restrito.

Operações urbanas consorciadas têm como objetivo diminuir a ocupação em áreas densamente utilizadas.

O direito de preempção tem como objetivo facultar ao poder público a venda de prédios públicos.