Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Decretada a falência de determinado empresário, todos os créditos em moeda estrangeira decorrentes de suas obrigações serão convertidos em moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.

O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, constitui crime de

A internação de adolescentes, que cometem ato infracional, constitui medida privativa da liberdade, com duração máxima de

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.