Questão Q821473
2005 Banca não informada Polícia Civil - MT
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil - do ano 2005 • Polícia Civil - MT

O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou...

O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, constitui crime de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...