Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, declaração escrita do comportamento apropriado desses profissionais, e a lei do exercício profissional definem regras, normas e condutas com vistas à regulamentação e organização da convivência profissional e social. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma circunstância o enfermeiro deve revelar assunto sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, declaração escrita do comportamento apropriado desses profissionais, e a lei do exercício profissional definem regras, normas e condutas com vistas à regulamentação e organização da convivência profissional e social. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um paciente que aceitou fazer parte de uma pesquisa científica para avaliação de um novo medicamento decide desistir de sua participação.

Nessa situação, o enfermeiro deve informar o paciente da impossibilidade da desistência, visto que os interesses da ciência devem sobrepor-se a qualquer outro interesse.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, declaração escrita do comportamento apropriado desses profissionais, e a lei do exercício profissional definem regras, normas e condutas com vistas à regulamentação e organização da convivência profissional e social. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A acompanhante de um paciente internado em um hospital informou a um enfermeiro da equipe da manhã que havia se tornado comum a omissão da troca da roupa de cama molhada durante os períodos noturnos, que a equipe desse período respondia com lentidão às suas chamadas e tratava o paciente de maneira rude. A acompanhante pediu ao enfermeiro que não relatasse o ocorrido aos superiores, por medo de sofrer represálias.

Nessa situação, visando à incolumidade do paciente, o enfermeiro agiria corretamente se orientasse a acompanhante a evitar fazer chamadas no período noturno para não importunar a equipe e oferecesse a ela roupas de cama extras para que ela mesma pudesse fazer as trocas necessárias.

De acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 240/ 00), é dever do enfermeiro:

Quanto às comissões de ética nos órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética pode recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões, caso necessite fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviço.