Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.

Acerca da LDB, julgue os itens a seguir.

A LDB assegura que, em cada um dos níveis de governo, ao menos metade dos recursos orçamentários vinculados à educação seja destinada à educação básica.

Acerca da LDB, julgue os itens a seguir.

A LDB determina que as entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino devem assumir obrigatoriamente a forma de fundação de direito privado.

Considerando que o texto acima é uma leitura do processo histórico protagonizado pelo Brasil contemporâneo, uma análise teórica acerca da experiência histórica vivida pelo país nas últimas décadas, é possível identificá-lo com situações e contextos objetivamente presentes no cenário educacional, cultural e desportivo brasileiro. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Diferentemente de outros países, cuja solidez científica, educacional e cultural pode ser mensurada e que sempre fizeram uso de doações como meio de fortalecimento de suas instituições produtoras e disseminadoras do saber, no Brasil ainda não existe legislação voltada para o mecenato, isto é, que viabilize benefícios fiscais para investidores que apóiem projetos culturais sob a forma de doação ou patrocínio.

Considerando que o texto acima é uma leitura do processo histórico protagonizado pelo Brasil contemporâneo, uma análise teórica acerca da experiência histórica vivida pelo país nas últimas décadas, é possível identificá-lo com situações e contextos objetivamente presentes no cenário educacional, cultural e desportivo brasileiro. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Entre os problemas que dificultam a efetiva introdução do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras, cumprindo recentes determinações legais, tanto federal quanto estaduais, como a que foi baixada pelo DF, está o desconhecimento da realidade histórica africana, fragilidade que se apresenta, em geral, já nos cursos superiores destinados à formação de docentes.