Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

A intimação deverá ser pessoal ao advogado do adolescente e este deverá comunicar-lhe se deseja ou não recorrer da sentença

A intimação do defensor deverá ser pessoal e o adolescente poderá ser intimado na pessoa de seu representante legal.

A intimação deverá ser pessoal ao adolescente e ao seu defensor, e o adolescente deverá manifestar se deseja ou não recorrer da sentença.

A intimação deverá ser dirigida somente ao adolescente, sendo desnecessária manifestação se deseja ou não recorrer da sentença

a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente com autorização do pai ou responsável.

a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em bailes e promoções dançantes.

a venda de bebidas não alcoólicas.

a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em estabelecimentos educacionais.

Deve providenciar a interdição do estabelecimento comercial.

Deve prender em flagrante o comerciante, apreender o adolescente e enviar ambos à autoridade policial para as providências cabíveis, uma delas a liberação do adolescente aos pais ou responsável, ou, não sendo possível, encaminhá-lo ao representante do Ministério Público.

Deve interditar o estabelecimento comercial, prender o comerciante e liberar o adolescente.

Poderá apreender o adolescente para apresentá-lo diretamente ao representante do Ministério Público.

cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora.

a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público.

cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.

Deverão ser comercializadas protegidas com embalagem opaca.

Não deverão ser comercializadas.

Deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.

Deverão ser comercializadas somente após autorização do Juizado da Infância e da Juventude.