Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

#Questão 574450 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Considere a seguinte hipótese: Pedro e Maria são civilmente casados e contam, respectivamente, 26 e 21 anos. Pretendem adotar, conjuntamente, João, de 8 anos.

#Questão 574451 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Quanto à tutela constitucional da criança e do adolescente, NÃO é correto afirmar:

#Questão 574452 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I – Das disposições preliminares, afirma no art.4o que: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Ao especificar em que consiste a garantia de prioridade, afirma que se trata de, EXCETO:

#Questão 574453 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Assinale, entre as afirmações abaixo, a que apresenta CORRETAMENTE o conteúdo dos artigos do Capítulo III, do Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente.

#Questão 574454 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Com relação à Adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV do capítulo III do Título II, afirma que, EXCETO:

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