Questões de Legislação Especial Federal

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#Questão 527299 - Legislação Especial Federal, Lei 7.783/1989, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 527301 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:

A) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.

B) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.

C) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

D) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

E) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

#Questão 527303 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 527313 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 527317 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

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