Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UNIJUI

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas tratados no Parecer nº 11/2010, de 07 de julho de 2010 das Diretrizes Curriculares Nacionais:

O Art. 2º, da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, no seu Parágrafo único expressa que as Diretrizes Curriculares Nacionais, para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e para a Educação Básica aplicam-se:

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