Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFGO

Um engenheiro ambiental foi contratado para delimitar as Áreas de Preservação Permanente de um reservatório artificial, de forma a atender as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 302/2002 do CONAMA. Esta resolução:

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:

A Norma ISO 27002 oferece orientações para a seleção de controles na implementação de um Sistema de Gestão da Segurança da Informação. Segundo essa norma, que orientação está relacionada à segurança de recursos humanos?

A Figura 8 mostra o modelo de um sistema de gestão da qualidade baseado em processo, de acordo com a norma ISO 9001.

Segundo esse modelo, a organização deve planejar e implementar processos em cada uma das etapas mostradas na Figura 8, visando à qualidade. Qual é a etapa responsável por determinar os registros necessários à formação de evidências de que os processos de realização e o produto resultante atendem aos requisitos?