A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspect...

#Questão 625003 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, UFGO, 2017, CELG - GO, Analista Técnico

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

A) empreendimentos e atividades localizados na zona econômica exclusiva.

B) empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo.

C) empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

D) bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

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