Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UEM

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UEM

“A Política Nacional de Trânsito – PNT (...) é marcada pela preocupação com o fato de que, ao longo de muitos anos, o trânsito foi tratado como uma questão policial e de comportamento individual dos usuários, carecendo de um tratamento no campo da engenharia, da administração do comportamento e da participação social. Em seu conjunto, a PNT busca reverter essa tendência e preconiza que um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos.” (Anexo da Resolução 314/2009 do Contran).

A fim de promover um trânsito cidadão, seguro e participativo, as campanhas educativas de trânsito devem ser cuidadosamente planejadas, observando-se os seguintes aspectos:

Conforme regulamentação do Contran, na avaliação psicológica, deverão ser aferidos os seguintes processos psíquicos:

Segundo a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, assinale a alternativa que completa os conceitos abaixo, respectivamente.

“______________” é o acidente que envolve veículo destinado ao transporte de pessoas ou mercadorias de um lugar para o outro, ao passo que “_____________” é o acidente com veículos ocorrido na via pública.

Tomando como base a Resolução CFP n.º 002/2003 que define e regulamenta o uso de testes psicológicos, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a Resolução CFP n.º 007/2003, assinale a alternativa correta, em que V é verdadeiro e F é falso.

( ) O prazo para a guarda de documentos escritos decorrentes da avaliação psicológica, bem como todo material que os fundamentou é de, no mínimo, 5 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por mais tempo.

( ) A responsabilidade pela guarda de documentos e materiais produzidos pelo psicólogo compete exclusivamente ao profissional que realizou os atendimentos.

( ) Em caso de extinção do serviço psicológico, cabe ao psicólogo responsável técnico proceder à incineração do material, com a finalidade de preservar e garantir o sigilo de pessoas, grupos ou organizações atendidos.

( ) Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

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