Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue os itens de 51 a 54. O profissional de educação física que tenha conhecimento de transgressão desse Código e deixe de denunciá‐la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física incorre em ato ilícito.

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue os seguintes itens. Entende‐se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue os seguintes itens. Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue os itens que se seguem. Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execução das deliberações e Resoluções do CONFEF.

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue os itens que se seguem. O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.