Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue os itens que se seguem. O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.
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