Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NC / UFPR

Com relação às doenças do aparelho circulatório, considere as seguintes opções:

1. Angina pectoris.

2. Hipertensão arterial.

3. Síndrome de Raynauld.

4. Prolapso de válvula mitral.

5. Cor pulmonale SOE.

De acordo com a Portaria/MS nº 1.399/99, são consideradas doenças relacionadas ao trabalho:

A Assistência Farmacêutica no Brasil é organizada de forma sistêmica, por meio de uma série de segmentos articulados e sincronizados entre si, cada um com características técnicas e operacionais específicas, cujo conjunto é denominado “ciclo de assistência farmacêutica”. Em relação ao ciclo no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica prevê a formulação de políticas setoriais, como o Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Esse programa, de alto custo, é representado principalmente por um grupo de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de usuários, sendo dispensados em farmácias específicas. Entre os usuários possíveis desse programa estão os portadores de:

Em 2004, o então Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde aprovou, como parte integrante da Política Nacional de Saúde, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Por meio dessa diretriz, foram definidos eixos estratégicos para o setor no país, entre os quais:

Tanto a Política Nacional de Medicamentos quanto a Política Nacional de Assistência Farmacêutica apontam como estratégico o uso da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), considerada ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos. Em sua 9ª edição, seção B, a RENAME organiza os grupos de medicamentos segundo a Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC). De acordo com essa classificação: