Em 2004, o então Ministro da Saúde e Presidente do Cons...

#Questão 625857 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, NC / UFPR, 2017, UFPR, Farmacêutico

Em 2004, o então Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde aprovou, como parte integrante da Política Nacional de Saúde, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Por meio dessa diretriz, foram definidos eixos estratégicos para o setor no país, entre os quais:

A) a modernização e a ampliação da capacidade instalada e de produção de medicamentos dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais.

B) a garantia de acesso e igualdade dos indivíduos às ações de saúde, incluindo necessariamente a assistência farmacêutica.

C) a centralização das ações da assistência farmacêutica em torno do poder público, garantindo o cumprimento das políticas e metas estabelecidas.

D) a abertura ao livre comércio, incluindo o comércio exterior, de insumos e medicamentos, visando o atendimento às demandas nacionais.

E) o incentivo ao estabelecimento de parcerias e convênios com universidades e institutos de pesquisa estrangeiros, visando a melhor exploração da biodiversidade existente no país, com vistas à produção de novos medicamentos.

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