Assinale a afirmativa correta sobre a Portaria nº 344/98:
Farmácias, drogarias e Unidades de Saúde precisam de Autorização Especial (definida no Art. 1º da Portaria 344/98) concedida pela Secretaria de saúde do Ministério da Saúde, para fazer a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
Farmácias e drogarias somente poderão dispensar medicamentos à base de misoprostol, mediante o credenciamento prévio efetuado pela Autoridade Sanitária Local.
A distribuição de amostra-grátis de medicamentos à base de misoprostol somente é permitida para estabelecimentos hospitalares.
As Autoridades Sanitárias do Ministério da Saúde, Estados, Municípios e os Conselhos Regionais de Farmácia inspecionarão periodicamente as empresas ou estabelecimentos que exerçam quaisquer atividades relacionadas às substâncias e medicamentos sujeitas a controle especial, para averiguar o cumprimento dos dispositivos legais.
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