Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da MAKIYAMA

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da MAKIYAMA

Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Julgue as afirmações abaixo que se referem ao atraso no pagamento da fatura de energia elétrica:

I. Para a cobrança de multa pelo atraso no pagamento, deve-se observar o percentual máximo de 2% (dois por cento).

II. A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da Fatura, incluindo-se as multas e juros de períodos anteriores.

III. Na hipótese de atraso no pagamento da fatura emitida pela distribuidora faculta-se a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die.

Assinale a alternativa correta.

Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Sobre a “Declaração de Quitação Anual de Débitos” é incorreto dizer que:

Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

A entrega da fatura de consumo de energia elétrica deve ser efetuada prioritariamente no endereço da unidade consumidora. No entanto, alternativamente a legislação vigente admite as seguintes possibilidades, exceto:

Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Os serviços e atividades essenciais cuja interrupção do fornecimento de energia elétrica coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população são classificados. São considerados alguns serviços e atividades essenciais os abaixo elencados, excetuando-se o exposto na alternativa:

Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

No tocante a aplicação de tarifas para a classe residencial esta se caracteriza pelo fornecimento à unidade consumidora com fim residencial, ressalvado o caso de imóvel rural residencial, qual seja, o localizado na área rural, com fim residencial, utilizado por trabalhador rural ou aposentado nesta condição, incluída a agricultura de subsistência. São algumas das subclasses da classe residencial as abaixo apresentadas, excetuando-se a exposta na alternativa:

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