Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da MAKIYAMA

Art. 194: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

A Assistência social deverá ser prestada a Cidadãos e Grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: Famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; Ciclos de vida; Desvantagem pessoal resultante de deficiências; Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; Exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; Diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.

Art. 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

A proteção social compreende um conjunto de ações, atenções, benefícios e auxílios hierarquizados entre proteção social básica e especial; entretanto, não inclui a importância do convívio familiar, pois avalia que as novas configurações familiares são prejudiciais.

constituída por valores monetários aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.

aquela que se destina ao pagamento pela energia elétrica consumida sob condições reguladas.

aquela que se destina ao pagamento pelo uso do sistema de distribuição, estruturada para a aplicação de tarifas fixadas em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) e em Reais por quilowatt (R$/kW).

constituída por valor monetário aplicável unicamente ao consumo de energia elétrica ativa.

aquela que se destina ao pagamento pela energia elétrica reativa consumida sob condições irregulares.

subgrupo A1 – tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV;

subgrupo A2 – tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV;

subgrupo A3 – tensão de fornecimento de 69 kV;

subgrupo A3a – tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV;

subgrupo A3b – tensão de fornecimento igual a 2,3 kV.

1, 2 e 3

2 e 3.

1 e 2.

1.

2.

3; 1; 2;

1; 2; 3;

2; 1; 3;

3; 2; 1;

1; 3; 2;