Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

cada grupo de cinco municípios formará um termo judiciário, cuja denominação será idêntica ao que lhe servir de sede.

a criação de novas comarcas exige, em regra, um mínimo populacional de vinte mil habitantes e de cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede, assim como a audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

as zonas judiciárias, numeradas ordinalmente, são constituídas de quatro juízos e destinadas à designação dos juízes de direito substitutos de primeira entrância.

as comarcas estão divididas e classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

As atribuições dos auxiliares da justiça podem ser determinadas pelas normas de organização judiciária.

Cabe ao escrivão realizar pessoalmente as citações.

Não incumbe aos auxiliares da justiça coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

O depositário e o administrador não são auxiliares da justiça.

1/300 do vão teórico.

1/200 do vão teórico.

1/20 do vão teórico.

1/30 do vão teórico.

Método evolutivo.

Método involutivo.

Método comparativo direto de dados de mercado.

Método de capitalização da renda.

As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde da comunidade.

Os princípios fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade, eqüidade e participação social.

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde não faz parte da Saúde da Família embora seja coordenado por uma enfermeira.