Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IDECAN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina, através da RDC nº 7 de 2010, que dispõe dos requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que toda UTI deverá dispor de registro das normas institucionais e das rotinas relacionadas à biossegurança. NÃO se refere a um item obrigatório, exigido pela ANVISA, que deverá ser registrado nas normas e rotinas relacionadas com a biossegurança:

De acordo com definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), os determinantes sociais da saúde estão relacionados às condições em que uma pessoa vive, trabalha e usufrui do cotidiano; entretanto, também podem ser considerados os seguintes fatores:

I. Econômicos.

II. Culturais.

III. Psicológicos.

Estão corretas as alternativas

O Ministério da Saúde, através do Guia de Vigilância Epidemiológica, determinou condições clínicas de pacientes diagnosticados com malária as quais indicariam a gravidade da doença e a necessidade de internação desse paciente. São essas condições, EXCETO:

A Portaria nº 1600 de 2011, que instituiu a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe que “a organização da Rede de Urgência e Emergência (RUE) tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna”. Sabendo que a Rede de Urgência e Emergência é constituída por diversos componentes, assinale a afirmativa correta.

As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema de saúde.