Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IDECAN

Os medicamentos à base de substâncias retinoides só podem ser dispensados em estabelecimentos farmacêuticos (farmácias e drogarias), devidamente cadastrados nos órgãos de vigilância sanitária. Ainda, o prescritor deve sempre, ao iniciar o tratamento com medicamentos à base de isotretinoína, solicitar vários exames; entre eles:

A atualização da Portaria nº 344/98, RDC 188/17, na lista D2, que regulamenta os insumos químicos utilizados para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos, informa uma substância proibida no uso em medicamentos. Assim, assinale a alternativa que corresponde a esse insumo químico.

O plenário do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo em sua deliberação 295/2012 regulamenta as atividades dos farmacêuticos, em empresas que efetuam transportes terrestres, aéreos ou fluviais de produtos farmacêuticos, farmoquímicos, produtos para a saúde e cosméticos. Nessa deliberação, o profissional farmacêutico deverá cumprir, no mínimo,

Para o farmacêutico exercer as atividades de preparo dos antineoplásicos e demais medicamentos na oncologia, o mesmo deverá atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 640/17 do Conselho Federal de Farmácia. Sendo assim, assinale a alternativa correta em relação a esse critério.

“É atribuição privativa do farmacêutico a competência para o exercício da atividade de manipulação de drogas antineoplásicas e similares nos estabelecimentos de saúde.” Essa afirmação da atribuição privativa do farmacêutico é regida por quais das alternativas a seguir?