Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Em 2002, foi criada pelo Ministério da Saúde a Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), que publicou a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos em 2010. Os agentes biológicos são divididos em classes de risco com base na patogenicidade para o homem e o animal, na virulência, no modo de transmissão, na endemicidade e na existência ou não de profilaxia e de terapêutica eficazes. Uma classe de risco inclui os agentes biológicos que possuem a capacidade de transmissão por via respiratória e causam patologias humanas ou animais que são potencialmente letais. Para tais patologias, existem usualmente medidas de tratamento e (ou) prevenção. Já os agentes biológicos representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa para pessoa. A classe de risco mencionada é a de no

O Decreto no 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A respeito do referido estatuto, assinale a alternativa correta.

O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decretoo n8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A implementação e a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) é de responsabilidade de três Ministérios: do Trabalho e Emprego, da Saúde e

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) foi instituída por meio da Portaria GM/MS no 1.823/2012, pela qual se definem os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – federal, estadual e municipal – para o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, sendo este seu objetivo. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

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