Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNRIO

ISO 9001 é um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) standard que exige que uma dada organização satisfaça as suas próprias exigências e as dos seus clientes e reguladores. Tem como meta a melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade. Com relação à gestão da qualidade, pode-se dizer que o termo controle de qualidade refere-se à:

A acreditação de laboratórios, segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, é aplicável a laboratórios de calibração e de ensaio. Com relação à acreditação de laboratórios de calibração, ela é concedida para um escopo, constituído por grupos de serviços de calibração estabelecidos na norma:

Uma empresa deve sempre zelar pela saúde de seu colaborador promovendo um ambiente seguro e livre de riscos à sua saúde. Sabe-se que acidentes podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto de casa ao trabalho ou do trabalho para casa. O trabalhador deve estar sempre atento no decorrer de suas atividades laborais para evitar acidentes, mas nem sempre as empresas conseguem manter seus ambientes livres dos acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que, em casos de afastamento previdenciário do empregado para recebimento de auxílio-doença, o prazo de estabilidade garantido depois de sua alta médica é de:

De acordo com a Orientação Normativa n˚ 06 de 18/03/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu anexo, é considerada atividade caracterizadora de insalubridade grau máximo:

Segundo a NBR 5419, o nível de proteção de um SPDA denota a sua eficiência e deve ser determinado conforme a tabela B.6 da NBR 5419. Segundo essa tabela, estações de telecomunicações, usinas elétricas, edificações contendo explosivos e/ou inflamáveis, indústrias químicas, indústrias nucleares, laboratórios bioquímicos, fábricas de munição e fogos de artifício, e refinarias são classificadas como: