Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNRIO

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) são falsas (F) ou verdadeiras (V): 

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos equivalentes. Associa a ambos os termos: os princípios e as diretrizes definidos neste documento. 

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. 

A qualificação da Estratégia de Saúde da Família e de outras estratégias de organização da atenção básica deverão seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locoregionais.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie, cm base na Política Nacional da Atenção Básica, se a Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação centralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais sem impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde.

II. Possibilitar o acesso universal e descontínuo a serviços de saúde de qualidade e indefinidos, caracterizados como a porta de entrada fechada e preferencial da rede de atenção.

III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a transversalidade do cuidado.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Apêndice I (Classificação) da RDC N.306/2004 que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, os resíduos de imunomoduladores e antirretrovirais pertencem ao grupo:

Segundo o Anexo IV (Programa de Controle de Infecção Hospitalar / Lavagem das mãos) da Portaria MS 2.616/98, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. O uso de luvas dispensa a lavagem das mãos antes e após contatos que envolvam mucosas do paciente.

II. A lavagem e antissepsia cirúrgica das mãos é realizada sempre antes dos procedimentos cirúrgicos.

III. Lavagem das mãos é a fricção manual vigorosa de toda a superfície das mãos e punhos, utilizando-se detergente, seguida de enxágue abundante em água corrente.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Avalie, com base na PNAB, se são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I. Definir o território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

II. Programar e implementar as atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência.

III. Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

IV. Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.

Estão corretas: