Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDATEC

Segundo a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a notificação da prescrição de medicamentos, que deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia refere-se a

A Portaria/GM nº 399, publicada em 22.02.2006, apresenta as Diretrizes do Pacto pela Saúde, nas quais estão contempladas três dimensões:

I. Pela Vida.

II. Em Defesa do SUS.

III. De Gestão.

IV. Pela Educação.

V. Pela Cidadania.

Quais estão corretas?

De acordo com o Ministério da Saúde – Saúde da Criança - Nutrição Infantil Aleitamento Materno e Alimentação Complementar (2009) –, se a mãe apresentar Varicela, vesículas na pele cinco dias antes do parto ou até dois dias após o parto, recomenda-se o seu isolamento até que as lesões adquiram a forma de crosta. A criança deve receber Imunoglobulina Humana Antivaricela Zoster (Ighavz), disponível nos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIES), que deve ser administrada em até

O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, possibilita o acompanhamento da educação especial nos seguintes indicadores:

I. Dados socioeconômicos e culturais das famílias com filhos portadores de necessidades educacionais especiais.

II. Formação docente para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.

III. Municípios com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.

IV. Acessibilidade nos prédios escolares.

Quais estão corretas?

De acordo com o RIISPOA, avalie as seguintes afirmativas:

I. Considera-se adulteração quando os produtos tenham sido elaborados em desacordo com suas especificações e determinações fixadas; quando tenham sido empregadas substâncias de qualquer qualidade, tipo e espécies diferentes das da composição normal do produto; quando os produtos tenham sido coloridos ou aromatizados sem que conste a declaração nos rótulos, ou quando houver intenção dolosa em mascarar a data de fabricação.

II. Considera-se fraude quando os produtos tenham sofrido alteração ou modificação total ou parcial de um ou mais dos seus elementos; quando as operações de manipulação e elaboração forem executadas com a intenção de estabelecer falsa impressão aos produtos fabricados; quando houver supressão de um ou mais elementos e substituição por outros visando aumento de volume ou de peso, conservação com substâncias proibidas ou declaração, na rotulagem, de um determinado produto que não seja o contido na embalagem ou recipiente.

III. Considera-se falsificação quando os produtos forem elaborados, preparados, e expostos ao consumo com forma, caracteres e rotulagem que constituem processos especiais de privilégio ou exclusividade, sem que seus legítimos proprietários tenham dado autorização, quando forem usadas denominações diferentes das previstas no RIISPOA ou em fórmulas aprovadas.

Quais estão corretas?