Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

serão públicas, mas podem ser secretas se assim o determinar o presidente.

serão abertas somente com a presença mínima de 1/5 (um quinto) da composição de cada Casa do Congresso.

seu prazo de duração poderá ser prorrogado por proposta do presidente ou a pedido de qualquer congressista.

terá a duração de 6 (seis) horas e se iniciará na parte da tarde.

no recinto da sessão conjunta, somente será admitida a presença de funcionários em serviço no plenário com expressa autorização do presidente.

são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.

a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.

enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;

deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

A apresentação de projetos constitui matéria da Ordem do Dia.

O período da Ordem do Dia é posterior ao Período de Expediente.

O Período de Expediente tem início às dezesseis horas, salvo prorrogação em caráter de exceção.

Na Ordem do Dia são apreciados pedidos de licença de Senadores.

A Ordem do Dia antecede ao Período de Expediente.

anualmente, de 01 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

quando houver convocação ordinária do Congresso Nacional.

anualmente, de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 15 de agosto a 22 de dezembro.

anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

em dois períodos, um de 01 de fevereiro a 17 de julho, e outro de 2 de agosto a 20 de dezembro.