Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a prerrogativa de indicar um Assistente Social de comprovada experiência na questão de drogas para compor, na qualidade de membro com direito a voto, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas.

O indicado representará

A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder:

Em processo de Vara de Infância e Juventude, foi designada a realização de perícia psicológica e social pelo Juízo. Na especificidade do caso, as peritas psicóloga e assistente social, responsáveis pela avaliação, estabeleceram que algumas intervenções fossem realizadas em conjunto. O advogado de uma das partes, entretanto, questionou tais procedimentos, alegando que as intervenções não poderiam ocorrer conjuntamente.

Em consonância com o disposto na Resolução 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa correta.

Ana Maria, psicóloga concursada do Tribunal de Justiça, foi designada para elaborar laudo acerca de disputa litigiosa de guarda de filhos. No decorrer das entrevistas com os pais, Ana Maria tomou conhecimento de que a mãe das crianças fora vítima de abuso sexual na infância.

À luz da Resolução nº 007/2003, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado na confecção do laudo.

O Projeto de Lei nº 6.583/2013 que foi apresentado na Câmara dos Deputados criava o Estatuto da Família, definindo entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. Considerando as famílias formadas a partir da união entre dois homens ou duas mulheres, a Resolução n° 001/99 do CFP orienta os psicólogos: