O Projeto de Lei nº 6.583/2013 que foi apresentado na C?...

Questão Q626831

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Psicologia - CFP

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - BA (TJ/BA) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) 2015

O Projeto de Lei nº 6.583/2013 que foi apresentado na Câmara dos Deputados criava o Estatuto da Família, definindo entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. Considerando as famílias formadas a partir da união entre dois homens ou duas mulheres, a Resolução n° 001/99 do CFP orienta os psicólogos:

A a estimular a formação de novas configurações familiares incluindo casais homoafetivos, famílias multiparentais e a filiação socioafetiva; B a contribuir com seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito contra aqueles que apresentam comportamentos homoeróticos; C a denunciar por falta ética os colegas que receberem em sua clínica pacientes homossexuais com transtornos de orientação sexual egodistônica; D a zelar pelo desenvolvimento psicossexual saudável das crianças filhas de casais homoafetivos havidas naturalmente, por adoção ou por métodos de reprodução assistida; E a participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, alertando a respeito da pedofilia e do abuso sexual intrafamiliar.

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