Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

#Questão 626540 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - DPE MT, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça.

Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever.

A) Imputabilidade.

B) Tolerância.

C) Equidade.

D) Autoridade.

E) Privacidade.

#Questão 626684 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

A rede de governança colaborativa do judiciário foi instituída por meio da Portaria nº 138/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

A competência de promover o alinhamento estratégico de todos os segmentos de justiça com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário é atribuída a(o):

A) Comitê Gestor Nacional;

B) Conselho Nacional de Justiça;

C) Comitê Gestor do Segmento de Justiça;

D) Subcomitê Gestor do Segmento de Justiça;

E) Tribunal Estadual.

#Questão 626685 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

No Planejamento estratégico do judiciário, de acordo com a Resolução CNJ 198 de 2014, considera-se que a execução da estratégia deva ser compartilhada por vários profissionais, áreas, unidades e órgãos.

A responsabilidade por assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico, inclusive de suporte ao gerenciamento de projetos, cabe:

A) à área jurisdicionada;

B) à área administrativa;

C) à mesa diretora;

D) à unidade de gestão estratégica;

E) ao órgão do poder judiciário.

#Questão 626686 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Considere os itens apresentados a seguir:

I) Despesas com pessoal e encargos sociais, com detalhamento de ativos e inativos;

II) Estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo;

III) Receitas diretamente arrecadadas pelo órgão, com periodicidade mensal;

IV) Repasses recebidos pelo órgão, com periodicidade mensal;

V) Prestações de contas do órgão e o respectivo parecer do Tribunal de contas.

Constituem itens de divulgação requeridos pela Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça:

A) somente I e II;

B) somente II, III e IV;

C) somente III, IV e V;

D) somente I, II, III e IV;

E) I, II, III, IV e V.

#Questão 626687 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Os servidores lotados na unidade de controle interno de órgãos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça possuem algumas prerrogativas previstas na Resolução CNJ nº 171/2013. Acerca dessas prerrogativas, analise os itens a seguir:

I . livre ingresso às unidades orgânicas do Tribunal ou Conselho;

II . acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, inclusive a sistemas eletrônicos de processamento de dados;

III . competência para requerer, por escrito, aos responsáveis pelas unidades orgânicas, documentos e informações necessários.

É correto o que se afirma em:

A) somente II;

B) somente III;

C) somente I e II;

D) somente II e III;

E) I, II e III.

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