Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FADESP

As águas de um recurso hídrico são consideradas, em termos de qualidade, como excelentes para balneabilidade quando 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas no mesmo local ao longo de cinco semanas, apresentarem NMP de Escherichia coli de no máximo 200 por 100 mL. Assim, as águas deste recurso hídrico são consideradas apropriadas para o contato primário. A legislação que estabelece essa condição é a

Com base na Resolução 430/11 do CONAMA, é correto afirmar o seguinte:

No que diz respeito aos ramais de descarga e de esgoto, a ABNT NBR 8160 (1999), Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução, comunica:

I- é vedada a ligação de ramal de descarga ou ramal de esgoto, por meio de inspeção existente em joelho ou curva, no ramal de descarga de bacia sanitária;

II- as mudanças de direção nos trechos verticais devem ser feitas com peças com ângulo central igual ou inferior a 90º;

III- as mudanças de direção (horizontal para vertical e vice-versa) podem ser executadas com peças com ângulo central igual ou superior a 45º;

IV- recomenda-se declividade mínima de 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75 mm.

Entre as assertivas apresentadas, são verdadeiras as afirmativas

Seguindo-se os preceitos da ABNT NBR 5671 (1990), Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura, a responsabilidade que não cabe ao financiador é

A ABNT NBR 6502 (1995), Rochas e solos, apresenta: “Argila com alto teor de mineral montmorilonita, caracterizada por sua alta expansibilidade, quando umedecida”. Esse conceito define