Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FADESP

No que diz respeito às atividades de inspeção predial, a ABNT NBR 13752 (1996), Perícias de engenharia na construção civil, define: “Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.” Esta é a definição de

No tocante à segurança dos serviços envolvendo a utilização de andaimes, a ABNT NBR 6494 (1990), Segurança nos andaimes, recomenda:

i) O vão livre do piso deve estar de acordo com a sua resistência e com as cargas que vai suportar, não sendo permitidas flechas superiores a 1/500 do vão;

ii) Os andaimes suspensos mecânicos leves são projetados para suportar carga total máxima de trabalho de 8,0 kN;

iii) Os andaimes suspensos mecânicos pesados são projetados para suportar cargas de trabalho de 4,0 kN/m2 no máximo;

iv) Nos andaimes em balanço, todos os elementos do andaime devem ser fixados, não sendo permitidas, sob hipótese alguma, peças soltas.

Estão incorretos os itens

No que concerne à execução de revestimentos cerâmicos, a ABNT NBR 13755 (2017), Revestimentos cerâmicos de fachadas e paredes externas com utilização de argamassa colante – Projeto, execução, inspeção e aceitação – Procedimento, define: “Tempo máximo em que a argamassa pode ser utilizada após a adição de água”. Esta é a definição de

No tocante ao projeto de estruturas de madeira, a ABNT NBR 7190 (1997), Projeto de estruturas de madeira, recomenda:

i) A espessura mínima das chapas de aço das ligações será de 16 mm nas pontes e 10 mm em outros casos;

ii) Não será permitido o emprego de peças comprimidas de seção retangular cheia, ou de peças comprimidas múltiplas, cujo comprimento teórico de referência exceda 40 vezes a dimensão transversal correspondente;

iii) A espessura mínima das arruelas de aço será de 16 mm nas pontes e de 10 mm em outras estruturas, não devendo em caso algum ser inferior a 1/8 do lado (arruelas quadradas) ou do diâmetro (arruelas circulares);

iv) Devem ser respeitados os espaçamentos especificados e a pré-furação especificada para evitar o fendilhamento da madeira em virtude da presença dos elementos de união.

Estão incorretos os itens

No que diz respeito ao projeto de um canteiro de obra, a ABNT NBR 12284 (1991), Áreas de vivência em canteiros de obras, sugere as seguintes recomendações para os refeitórios:

i) Não estar situados em subsolo ou porões das edificações;

ii) Ter capacidade de acomodação para atender, de cada vez, no máximo, à metade do total da usuários e ser dimensionado na proporção de 1,5 m2 por trabalhador ou fração;

iii) Ter iluminação natural por abertura, com área mínima de um terço da área do piso, e iluminação artificial que garanta um nível de iluminamento mínimo de 50 lux;

iv) Ter, para cada 50 trabalhadores ou fração, um bebedouro de jato inclinado com sistema de filtragem ou equipamento similar, com copo descartável, proibindo-se o uso de copo coletivo.

Estão corretos os itens