As águas de um recurso hídrico são consideradas, em termos de qualidade, como excelentes para balneabilidade quando 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas no mesmo local ao longo de cinco semanas, apresentarem NMP de Escherichia coli de no máximo 200 por 100 mL. Assim, as águas deste recurso hídrico são consideradas apropriadas para o contato primário. A legislação que estabelece essa condição é a
