Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COPESE/UFPI

Sobre a Norma ISO 9001:2008, assinale a opção INCORRETA.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal brasileira, instituiu o estabelecimento das prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, bem como as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 – 2011. Este excerto encontra-se na:

Do programa que nasceu na Fundação Nacional de Saúde, com transferências conveniais de recursos, hoje se tem uma estratégia de abrangência nacional, presente em todos os Estados da Federação e em quase 100% dos Municípios. Tornou-se uma política de Estado e um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde, desenvolvendo as ações no campo da Atenção Primária de Saúde. Estas são características do(a):

Atuar na promoção da democratização do Estado de Direito, na garantia da participação da população na política pública de saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos Conselhos de Saúde, para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, e responsabilizar-se pela construção do Plano de Saúde são ações da:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), ele organiza as ações em dois tipos de proteção social: